Adolfo Menezes foi reconduzido à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para um terceiro mandato na última segunda-feira
Foto: Vaner Casaes / AL – BA
Em entrevista à imprensa ontem, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes (PSD), disse estar tranquilo com a ordem de afastamento do cargo proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pessedista afirmou que “recebo essa notícia com toda tranquilidade, até porque todos vocês são testemunhas, todas as vezes que eu me manifestei, no próprio dia de eleição, em todas as minhas entrevistas, nós já sabíamos, a Casa toda sabia, de uma possível decisão do Supremo a respeito da minha recondução pela terceira vez à presidência da Assembleia”.
“Claro que nós estamos na democracia, o deputado Hilton Coelho, que só teve o voto dele, é o tipo de política que eles fazem, com radicalismo, cada um pode entrar [na Justiça], eles entraram, e o ministro Gilmar Mendes, pelo sorteio, caiu para ele, concedeu uma decisão liminar. O ministro Gilmar Mendes não vai apagar essa vitória que eu tive”, acrescentou.
O pessedista disse ainda que a “decisão do ministro vai ser levada ao plenário da Corte, e me parece que já no dia 28 já está marcado, e vamos ver o que acontece, caso eu não fique, com toda tranquilidade, como na decisão dele não anula a eleição, só pede a explicação e me afasta temporariamente. Vamos ver aí, torcer para a deputada Ivana ficar como vice-presidente, mas tudo ainda, vamos dizer, é preliminar”.
Logo após a decisão, Adolfo convocou uma reunião de emergência com toda a Mesa Diretora. A vice-presidente Ivana Bastos (PSD) assume o cargo.
O caso
A decisão atende a um mandado de segurança apresentado pelo deputado Hilton Coelho (PSOL).
Menezes foi reconduzido à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para um terceiro mandato na última segunda-feira (3), durante a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2027. No entanto, sua reeleição entrou em conflito com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda uma segunda reeleição consecutiva para cargos da Mesa Diretora em Casas Legislativas. A vice-presidente da Casa é a deputada Ivana Bastos (PSD).
No mandado de segurança, o deputado Hilton Coelho argumenta que Adolfo Menezes foi eleito presidente pela primeira vez em 1º de fevereiro de 2021, para um mandato de dois anos, até 1º de fevereiro de 2023. Além disso, destaca que, nesse primeiro pleito, Menezes já havia ultrapassado o limite temporal estabelecido pelo próprio STF em 7 de janeiro de 2021, estendendo-se por 24 dias além do permitido.
O documento cita que “foi exatamente isso que o Deputado fez, candidatando-se e reelegendo-se no pleito para Presidente da Mesa Diretora da ALBA, ocorrida em 01/02/2023, sendo reconduzido ao cargo, com mandato até 01/02/2025 (…) Assim, imaginou-se que o Deputado Adolfo Menezes não mais se candidataria ao terceiro mandato, tendo em vista a clareza solar da decisão do STF, que foi reproduzida em diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade em relação às Assembleias Legislativas do Brasil, impedindo terceira eleição para cargo de presidente do parlamento estadual”.
Tribuna da Bahia
