Após a apresentação, Barroso concedeu entrevista, onde se aprofundou em temas da agenda global e nacional
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Na Brazil House, espaço brasileiro na programação paralela do Fórum Econômico Mundial em Davos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luis Roberto Barroso, conduziu sessão sobre segurança jurídica no país.
Após a apresentação, Barroso concedeu entrevista exclusiva à EXAME, onde se aprofundou em temas da agenda global e nacional. A começar pelo amplo debate em relação à agenda ambiental global após a saída do Estados Unidos do Acordo de Paris.
Liderança ambiental em perspectiva
Sobre as recentes decisões do governo americano, o ministro ponderou sobre os impactos globais. “Evidentemente, não se deve tratar com desimportância o que diz o presidente dos Estados Unidos pela repercussão global”, avaliou. No entanto, ressaltou que as decisões americanas não determinam automaticamente as políticas de outros países ou empresas.
“Os países são soberanos e podem adaptar suas próprias políticas, e as empresas privadas vivem um regime de livre iniciativa, também podendo adotar seus próprios modelos de negócio”, explicou. A conjuntura, avalia o presidente do STF, pode abrir espaço para o Brasil assumir protagonismo na questão ambiental.
“Temos energia predominantemente limpa, grandes potenciais de energia renovável e a Amazônia, que é a prestadora de serviços ambientais do mundo”.
ESG além do modismo
Sobre o debate da agenda ESG, Barroso reconheceu “um certo esvaziamento do tema como modismo”. Contudo, enfatizou a permanente relevância da pauta e os avanços irreversíveis, alinhado ao que tem sido discutido por membros de governo, iniciativa privada e organizações da sociedade civil em Davos.
“Estamos falando da dimensão ambiental da sobrevivência do planeta e da dimensão social da inclusão das pessoas na vida civilizada e no mercado de consumo”, pontuou. E ressaltou que a inclusão social impacta diretamente o desenvolvimento econômico: “Quando diminuíram as diferenças de gênero e as mulheres se integraram ao mercado de trabalho, a produtividade dos países aumentou muito”.
Constituição e redes sociais
O ministro classificou como “fantasia” as alegações de censura sobre a atuação do STF nas redes sociais. Explicou que as intervenções se limitam a casos específicos de incitação ao crime, citando exemplo de convocações para hostilizar um delegado e sua família, com divulgação dos nomes da esposa e dos filhos para retaliações.
Quanto às alegações de suposta ação legislativa do STF, Barroso atribui a percepção à falta de compreensão sobre as particularidades da Constituição brasileira. Diferentemente de outros países, onde diversas questões são tratadas apenas na esfera política, o texto constitucional brasileiro engloba desde proteção ambiental até previdência e assistência social.
“Muitos temas que as pessoas dizem que o Supremo está legislando, quem legislou foi o constituinte ao incluir essas matérias na Constituição”, explicou, ressaltando que cabe ao STF aplicar o previsto na carta magna.
Nova economia, novos trabalhadores
Ao analisar as transformações sociais no Brasil, Barroso apontou mudanças estruturais no perfil da classe trabalhadora. “Hoje em dia, o operário tradicional foi em parte substituído pelo empreendedor”, observou, identificando uma dinâmica que valoriza “mais empreendedorismo pessoal e mais liberdade”.
Esta transformação reflete nas tendências políticas, com um pensamento progressista que “nem sempre captura essa mudança” e mantém “um grande preconceito em relação à livre iniciativa”.
Tribuna da Bahia