A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem todos os questionamentos processuais apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro
Foto: Felipe Sampaio/STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem todos os questionamentos processuais apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete denunciados como integrantes do “núcleo crucial” do plano de golpe.
Os ministros vão decidir amanhã se recebem a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornam réus Bolsonaro e seus aliados. Para isso, é necessário avaliar se há elementos suficientes para iniciar um processo criminal – o que se chama no jargão jurídico de “justa causa da ação penal”.
Antes de votar a admissibilidade das acusações, a Primeira Turma analisou, uma a uma, as objeções preliminares levantadas pelas defesas. Com base em argumentos técnicos sobre supostos “vícios” formais no andamento da investigação, os advogados tentavam encerrar prematuramente o inquérito. Ao descartar os argumentos preliminares, a Primeira Turma do STF abre caminho para receber as acusações.
Os oito acusados que integram o “núcleo crucial” da trama do golpe são defendidos por um elenco de renomados advogados, habituados ao enfrentamento de importantes batalhas nos tribunais superiores. Eles são conhecidos pela estratégia hábil que adotam e que os levam, muitas vezes, a vitórias surpreendentes. Dominam atalhos dos códigos e regimentos. No primeiro round do julgamento que pode entrar para a História, os criminalistas foram neutralizados – suas objeções e nulidades foram atropeladas pelos ministros da Primeira Turma do STF. Mas não desistem e agora partem para a próxima etapa do grande confronto judicial.
Suspeições dos ministros
Os advogados pediram a suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, o que os impediria de participar da votação. Os pedidos foram rejeitados pelo plenário do STF em uma sessão extraordinária convocada pela presidência da Corte na semana passada. A Primeira Turma confirmou ontem a decisão. Os ministros argumentaram que a análise deste ponto está superada na medida em que a controvérsia foi analisada pelo colegiado.
Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia aproveitaram para fazer elogios públicos a Alexandre de Moraes. Fux afirmou que o colega não pode ser afastado do processo por ter “atuado com tanta exação e competência”. “O ministro comportou-se exatamente no sentido que é dever de todo juiz em qualquer lugar do mundo: atuar com imparcialidade para a garantia dos direitos das partes”, acrescentou Cármen Lúcia.
Competência do STF
As defesas dos denunciados também questionaram a competência do STF para processar e julgar o caso. Os advogados alegam que os acusados não têm mais foro por prerrogativa de função e, por isso, o processo deveria tramitar na primeira instância. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, lembrou que o tribunal reafirmou sua competência para processar e julgar ações relacionadas ao 8 de Janeiro de 2023, independente do foro dos acusados. “Não é algo novo. Em 1.494 ações, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a sua competência para todos os crimes relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023″, rebateu Moraes. “O tratamento é igualitário a todos os acusados, a todos os denunciados. Não se justifica nenhum tratamento diferenciado.”
Tribuna da Bahia
