Apesar das adversidades, o setor não está inerte
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Insegurança jurídica que paira sobre o setor de energia solar no Brasil tem se tornado o principal entrave para a expansão dessa matriz limpa, democrática e cada vez mais popular entre pequenos empreendedores. A avaliação é de Marcos Rêgo, presidente da Associação Baiana de Energia Solar (ABS), que esteve na sede da Tribuna da Bahia, na manhã de ontem, para um encontro com o presidente do jornal, Walter Pinheiro. Durante a visita, Rêgo expôs as principais preocupações do setor, alertou para riscos de retrocesso regulatório e defendeu a necessidade de estabilidade jurídica para garantir o avanço sustentável da geração distribuída no país.
Segundo ele, apesar do avanço expressivo da energia solar nos últimos anos, o ambiente normativo ainda é marcado por indefinições, interpretações divergentes e decisões arbitrárias por parte de concessionárias, o que mina a confiança de investidores e consumidores. “Estamos num mercado em franca expansão, mas cercado de incertezas. Precisamos blindar a geração distribuída da insegurança jurídica que afasta investimentos e impede a democratização da energia limpa”, afirmou o dirigente.
Marcos citou, como exemplo, casos em estados como Minas Gerais, onde concessionárias têm impedido a instalação de sistemas solares sob o argumento de risco de “inversão de fluxo” na rede. “Um exemplo: Se dona Maria, com suas quatro placas no interior, não pode gerar a própria energia porque a concessionária diz que já tem muita solar na região. É um absurdo técnico e regulatório”, criticou. A crítica se estende ao uso da burocracia como barreira silenciosa para um setor que é visto como pilar para a transição energética brasileira.
Outro ponto destacado por Rêgo foi o gargalo de infraestrutura no país, sobretudo nas linhas de transmissão. Segundo ele, usinas solares e eólicas vêm sendo desligadas por incapacidade da rede de absorver e distribuir a energia gerada, o que representa um desperdício de potencial e de investimento. Marcos cita a necessidade de maior investimento por parte do poder público. “A gente vê catavento girando sem gerar energia porque não há conexão possível. Isso trava o sistema e mostra que, além de segurança jurídica, precisamos de investimentos sérios em infraestrutura”, alertou.
Apesar das adversidades, o setor não está inerte. Segundo Rêgo, a ABS tem mantido diálogo frequente com diferentes esferas do poder público, participando de audiências públicas e fóruns técnicos em Brasília, sempre com o objetivo de pressionar por uma regulamentação mais clara e justa.
Medida Provisória
A principal expectativa do momento é a publicação de uma medida provisória (MP) prevista ainda para maio, que promete atualizar normas do setor elétrico. A MP pode abrir espaço para incentivos fiscais, novas condições de financiamento e maior proteção aos sistemas de microgeração, especialmente os de até 75 kW – voltados a residências e pequenos negócios. A medida, se confirmada, poderá impulsionar a geração distribuída em regiões como o Nordeste, onde a irradiação solar é uma das mais favoráveis do mundo.
“O que estamos pedindo não é privilégio. É o direito de o consumidor gerar sua própria energia e contribuir para um sistema mais eficiente e menos concentrado”, afirmou Rêgo, que também criticou distorções provocadas por interesses das grandes distribuidoras. Ele lembrou que a energia solar representa pouco mais de 20% da potência instalada no Brasil, enquanto 75% ainda vêm das hidrelétricas. “É um segmento que, mesmo em crescimento, ainda é pequeno frente à matriz nacional. Não faz sentido travá-lo com base em argumentos de impacto que não se sustentam tecnicamente”
Tarifação precisa ser equilibrada
As mudanças trazidas pela Lei nº 14.300/2022, que passou a exigir o pagamento da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) para quem injeta energia na rede, também foram abordadas. Rêgo reconhece que a norma trouxe avanços, como a consolidação do marco da microgeração, mas alerta que a tarifação precisa ser equilibrada. “O impacto financeiro para as concessionárias é mínimo. Precisamos de mais vontade política e regulação clara para que possamos crescer com segurança e previsibilidade”, completou.
Durante o encontro com Walter Pinheiro, presidente da Tribuna, Rêgo fez questão de destacar os benefícios econômicos da energia solar, especialmente para os pequenos negócios. “Um açougue de bairro, com câmaras frias, paga cerca de R$ 10 mil de energia por mês. Se ele pode gerar parte dessa energia com placas solares, não só reduz custos, como ganha competitividade e movimenta a economia local”, exemplificou. Para ele, cada sistema instalado representa uma cadeia que se ativa, com instaladores, fabricantes, engenheiros e eletricistas atuando em um modelo de desenvolvimento descentralizado.
Dicas – Durante o bate-papo, o presidente da ABS orientou consumidores interessados em investir em energia solar. O primeiro passo, afirma, é analisar o histórico de consumo de energia elétrica, o que permite dimensionar corretamente o sistema fotovoltaico. “Muita gente quer instalar mais placas do que precisa. Isso encarece o projeto sem necessidade. O planejamento técnico é tudo”, explicou. Ele também reforçou a importância de contratar empresas homologadas junto à Aneel, que ofereçam garantia dos equipamentos e do serviço prestado. A posição do telhado e a incidência de sombras também são fatores que podem comprometer o desempenho do sistema.
“A energia solar é uma ferramenta poderosa de justiça energética, que coloca nas mãos do cidadão a possibilidade de ser protagonista da sua própria matriz. Mas isso só será possível se o ambiente for seguro, estável e transparente”, finalizou Rêgo.
Fonte: Tribuna da Bahia
