A lei já tinha sido aprovada pelo Senado em votação simbólica
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que modifica a estrutura de carreiras do funcionalismo público e promove reajuste de salário de servidores federais nesta terça-feira (03).
A lei também cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários; unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho; reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, entre outras alterações.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, estima-se o impacto orçamentário de R$ 17,99 bilhões para 2025, R$ 26,76 bilhões para 2026 e R$ 29,17 bilhões para 2027, ou R$ 73,92 bilhões em três anos.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União.
Fonte: Metro1
