Pelo menos um terço (171) dos 513 parlamentares da Câmara dos Deputados apoia a anistia aos presos do 8 de Janeiro
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Pelo menos um terço (171) dos 513 parlamentares da Câmara dos Deputados apoia a anistia aos presos do 8 de Janeiro, principal pauta movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores no Congresso, segundo o Placar da Anistia do Estadão — levantamento exclusivo para identificar como cada um dos deputados se posiciona sobre o tema..
Esse número é o suficiente para garantir a apresentação da urgência do projeto de lei no plenário da Casa, ideia apresentada pelo PL, e está a 86 votos de atingir a maioria absoluta da Câmara.
Para um projeto de lei ser votado na Casa legislativa, é preciso haver pelo menos 257 deputados na sessão. O texto é aprovado com votos da maioria simples, ou seja, maioria dos presentes.
- Pergunta 1: É a favor da concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro?
- Pergunta 2: Concorda com proposta de anistia total (isenção da pena e processo) ou redução da pena aos envolvidos?
- Pergunta 3: Considera que a anistia também deve atingir os denunciados ao STF no processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas?
- Saiba como foi feito o levantamento
Do total de entrevistados, 378 (74% da Casa) responderam às três perguntas sobre o tema. Os deputados podiam escolher as opções “sim”, “não” ou “não quero responder” à principal questão: se eram a favor ou contra a anistia (entenda a metodologia do levantamento e quais foram as três perguntas mais abaixo). O levantamento é dinâmico, e será atualizado constantemente caso os parlamentares que não responderam se manifestem ou se houver mudança de posição.
O tema da anistia começou a ganhar tração no Congresso Nacional no ano passado, quando Bolsonaro começou a defender uma anistia aos presos do 8 de Janeiro, que, segundo ele, não o beneficiaria.
O projeto de lei 2.858/2022, de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), é o texto sobre o tema com a tramitação mais avançada no Legislativo hoje.
Projeto da anistia beneficia Bolsonaro? Entenda as brechas que podem incluir o ex-presidente
O discurso formal de Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados sobre a anistia do 8 de Janeiro tem se concentrado nos militantes presos. Mas o projeto de lei articulado na Câmara dos Deputados que propõe perdoar os crimes referentes àquele episódio têm brechas para beneficiar diretamente o ex-presidente.
Apesar de o projeto original, proposto pelo então deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), ter sido protocolado em 24 de novembro de 2022, mais de um mês antes dos ataques aos Três Poderes em Brasília, a proposição recebeu sete apensamentos para abarcar os acontecimentos consecutivos.
A brecha para abranger a situação de Bolsonaro, hoje denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado e condenado duas vezes à inelegibilidade pela Justiça Eleitoral, foi ampliada em outros projetos de lei.
A proposta de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e sua bancada na Câmara concede anistia aos participantes de manifestações com motivação política ou eleitoral, ou que as apoiaram com contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em redes sociais. Reforça que a anistia compreende os crimes com motivação política ou eleitoral.
A justificativa do texto critica as “abundantes prisões” no 8 de Janeiro, mencionado como episódio que gerou “a maior comoção” entre as manifestações e definido como “excepcionalidade”. Crivella se refere à sua proposta como “apaziguadora, de arrefecimento de espíritos e congraçamento dos contrários por meio do perdão soberano”.
Fonte: Agência Estado
