Rui Costa convoca Assembleia Legislativa para votar reforma da Previdência

 

 

 

O governador Rui Costa (PT) convocou a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para votar a reforma da Previdência estadual. O ato foi publicado no Diário Oficial do Legislativo do ontem. Com o chamado, os deputados estaduais sairão do recesso para analisar o texto. Em compensação, receberão dois salários, um antes da convocação e outro no final. Estima-se que a medida custará R$ 3,2 milhões aos cofres públicos para pagar aos parlamentares.

No ofício encaminhado a Casa Legislativa, Rui Costa argumentou que a convocação se faz necessária diante do “relevante interesse público que se revestem”. No projeto enviado à AL-BA, Rui propõe alterar a aposentadoria dos policias civis e agentes penitenciárias. Pelo texto, os agentes poderão se aposentar com 55 anos, como é atualmente. No entanto, o chefe do Palácio de Ondina quer aumentar o período de trabalho exclusivo como policiais dos atuais 20 anos para 25.

Além disso, o governador quer alterar a pensão por morte, que hoje é integral. Se a matéria for aprovada, vai passar a ser de 40% do valor da aposentadoria recebida pelo servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente para o trabalho na data do óbito, acrescida de cotas de 20% por dependente, até o máximo de 100%. Secretário-geral do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), Marcos Mauricio, reclamou da proposta. “Ele (Rui Costa) conseguiu agravar a aposentadoria do policias. E mais engraçado que Rui Costa e outros governadores do Nordeste fizeram campanha dizendo que não aceitavam. Agora, apresenta uma reforma da Previdência pior do que a do governo federal (do presidente Jair Bolsonaro)”, declarou.

No projeto, Rui também propõe que a contribuição previdenciária para os segurados, que recebem remuneração bruta superior a R$ 10 mil, a alíquota aplicável sobre a parcela que exceder o referido limite seja de 15%. O governador já tinha enviado para a AL-BA a proposta pretende que aposentadoria ocorra “aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar”.

Nos corredores da política, há um comentário de que o governador Rui Costa e o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), fizeram um acordo para que a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara e na Assembleia sem críticas dos adversários. O democrata ainda não encaminhou o texto para o Legislativo. Nos bastidores, os vereadores, que são candidatos à reeleição, já demonstraram preocupação em votar a medida que é vista como impopular durante um ano eleitoral. Entre outras medidas, a prefeitura já sinalizou que pretende aumentar a alíquota previdenciária dos servidores municipais de atuais 11% para 14%.

VENDA

Na mesma mensagem enviada ao Legislativo, Rui Costa pediu autorização para a venda do terreno do Colégio Estadual Odorico Tavares, que fica no Corredor da Vitória em Salvador. Segundo o governo, os recursos financeiros arrecadados com a alienação deverão servir a ampliação e melhoramento da rede física escolar estadual. A escola será fechada, segundo Rui Costa, pela diminuição do número de estudantes do Odorico ao longo dos anos. A oposição criticou ontem. “Ao fechar uma escola pública numa das áreas mais valorizadas da cidade, o governador toma uma medida segregadora, tirando alunos pobres da vizinhança rica. Essa decisão só mostra que os governos petistas nunca priorizaram a educação pública e abandonaram as crianças e adolescentes da Bahia. A consequência disso é que temos, lamentavelmente, o pior ensino médio do país e elevados índices de violência”, afirmou o deputado federal Paulo Azi, que é presidente do DEM na Bahia.

Tribuna da Bahia

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