Rescisão de acordo da J&F irá ao plenário do STF

 

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que levará ao plenário a análise da rescisão do acordo de delação premiada de executivos da J&F, controladora da JBS. O magistrado autorizou, porém, que antes disso fossem coletadas provas sobre os acordos de Joesley e Wesley Batista, os donos do grupo, e dos ex-diretores Ricardo Saud e Francisco de Assis, que estão com as delações em risco. “Defiro, nos presentes termos, as diligências solicitadas pela PGR e em respeito aos preceitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa, impende determinar a dilação probatória como aqui deferida, e assim que concluída a instrução, colhidas as alegações finais, o feito deve ser de pronto remetido ao pleno para decisão colegiada sobre a rescisão”, escreveu o ministro em manifestação ontem.

O ministro deu cinco dias para que os advogados da J&F e a Procuradoria-Geral da República (PGR) especifiquem as provas que pretendem produzir e as testemunhas que querem ouvir. O acordo da J&F foi assinado em maio do ano passado, mas está em questionamento desde setembro, quando o então procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu a rescisão, por omissão de fatos e má-fé. O principal fato denunciado por ele foi a omissão da atuação do ex-procurador Marcello Miller no caso. Ele teria dado orientações à J&F enquanto ainda integrava o Ministério Público Federal (MPF). Nesta semana, a Procuradoria do Distrito Federal denunciou Miller e Joesley Batista em relação a esse caso.

Rescisão

Em dezembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou o requerimento de rescisão das colaborações premiadas de Joesley e Ricardo Saud. Em maio deste ano, a procuradora-geral reforçou o pedido para que Fachin homologue a rescisão em torno de Wesley e Francisco de Assis e Silva. Os acordos de executivos da J&F foram homologados pelo STF em 11 de maio do ano passado. À época, Joesley envolveu o presidente Michel Temer, ao gravar conversa entre os dois em encontro no Palácio do Jaburu. A rescisão das colaborações de Joesley e Saud foi feita pela PGR porque os executivos teriam omitido “fatos criminosos” ao fechar a delação. No caso dos dois são citados o suposto pagamento de R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) para mudar o posicionamento no caso do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), a existência de uma conta bancária no Paraguai em nome de Ricardo Saud e a participação de Marcello Miller como defensor dos interesses da J&F quando ainda era procurador da República. A atuação de Miller também foi o motivo para a PGR rescindir os acordos de Wesley e Francisco.

No caso de Wesley, há o componente adicional, segundo Dodge, “por também ter praticado, após a celebração de seu acordo, crime de insider trading” – utilização de informações privilegiadas para atuar no mercado financeiro. Wesley e o irmão Joesley são réus por essa denúncia na Justiça Federal em São Paulo. De O Globo e Agência Estado.

Tribuna da Bahia

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