Quais as chances de Lula ser solto pelo STF?

 

Oitenta dias após entrar na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para começar a cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá novo pedido de liberdade julgado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira. Mas, após o plenário da Corte ter negado em votação de 6 a 5, em abril, um pedido de habeas corpus do ex-presidente, quais as chances dele agora? Juristas ouvidos pela BBC Brasil se dividem sobre o que esperar do julgamento. Para alguns, o placar está em aberto, já que o novo recurso tem natureza diferente do pedido de habeas corpus. Outros, porém, entendem que parte dos argumentos levantados agora pela defesa já foram rejeitados pela Corte no julgamento de abril, reduzindo as chances de vitória.

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por ter recebido uma apartamento da empreiteira OAS em troca de favorecimentos à empresa em contratos da Petrobras, o que o petista nega. Sua defesa tem direito a tentar anular a condenação tanto no STF (recurso extraordinário) quanto no Superior Tribunal de Justiça (recurso especial). Os advogados pedem ao STF um efeito suspensivo a esses recursos, ou seja, que permita a Lula aguardar em liberdade o julgamento do caso em si nas cortes superiores, que tende a demorar meses.

O histórico recente de votações no STF mostra que a Segunda Turma – formada por Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello – tem hoje viés mais garantista que a primeira, ou seja, tende a dar mais peso em suas decisões aos direitos do réu no processo. Dos cinco, apenas Fachin é hoje favorável ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância, por exemplo. Ele também foi o único integrante da Segunda Turma que, na semana passada, votou pela legalidade da condução coercitiva – o mecanismo que obriga uma pessoa a comparecer para depor acabou proibido por apertada maioria no plenário.

No entanto, esse viés não garante uma vitória para Lula no pedido de suspensão da prisão. A Segunda Turma tem precedentes tanto de decisões favoráveis quanto contrárias ao ex-presidente. No dia dez de abril, por exemplo, pouco depois da rejeição do habeas corpus no plenário, os cinco ministros da Segunda Turma rejeitaram por unanimidade, em julgamento virtual, outro recurso da defesa de Lula solicitando que sua prisão após condenação em segunda instância não fosse automática. Na ocasião, Mendes e Celso de Mello destacaram que seguiriam a decisão que prevaleceu no plenário, em respeito ao colegiado.

“É difícil prever o resultado do julgamento”

Já no dia 24 do mesmo mês, o petista obteve uma vitória quando, por 3 a 2, a turma decidiu transferir para a Justiça Federal de São Paulo trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que o envolviam. Na ocasião, Toffoli, Lewandowski e Mendes entenderam que as informações dadas pelos delatores sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula – objetos de outro processo contra o ex-presidente na vara de Sérgio Moro – não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato.

Anteontem, a Segunda Turma também absolveu a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela, da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. Os ministros entenderam que não havia provas materiais para corroborar a acusação de delatores que acusaram o casal de ter recebido R$ 1 milhão desviado da Petrobras para a campanha dela ao Senado, em 2010.

Segundo a advogada Flavia Rahal, professora de direito penal econômico da Fundação Getúlio Vargas, é difícil prever o resultado do novo julgamento. Ela ressalta que na avaliação do habeas corpus estava em discussão se condenados em segunda instância já poderiam ser presos antes do esgotamento dos recursos, tese que prevaleceu, ou se isso feria a presunção de inocência.

Tribuna da Bahia

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