Procon Bahia recebeu 24 mil reclamações durante pandemia

A pandemia do novo coronavírus tem causado muitos transtornos para diversos setores da economia. De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), desde o mês de março até agora, foram registradas 24.106 reclamações dos consumidores. O setor de Serviços  Financeiros ficou em primeiro lugar do ranking com 34,68% dos casos, totalizando 8.360 denúncias.

O órgão explica que, a área de Telecomunicações ficou em segundo lugar, com 23,92% (5.766). Os Demais Produtos tiveram 9,44% (2.275), das reclamações. Já os Produtos de Telefonia e Informática foram 9,34% (2.252), das queixas realizadas neste período.

Em relação aos setores com menor número de reclamações estão: habitação com 0,06% (14), educação 0,43% (104), a área de alimentos 0,61% (147) e o ramo da Saúde, com 1,14% (275) das denúncias, respectivamente. Vale ressaltar que, a Bahia tem atualmente 16,5% (157.294), das reclamações feitas por consumidores individuais em todo o país.

CANCELAMENTOS

Há também questões relacionadas a eventos como festas de aniversários, formaturas, casamentos e shows, além de mensalidades, viagens, garantia de produtos, entre outros, que estão sendo cancelados por causa da pandemia de coronavírus.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em situações normais, o consumidor pode exigir a devolução do valor, sem pagamento de multa, ou alternativas de seu interesse, como a remarcação da data ou crédito para compras futuras, ainda que as empresas ofereçam outra solução.

Porém, uma medida provisória publicada no dia 8 de abril dispensou as empresas de turismo, cultura e estabelecimentos comerciais de fazerem o reembolso imediato de serviços cancelados por conta da pandemia do coronavírus.

No caso de cancelamento de eventos como shows, cinemas, teatros, serviços de viagens, a partir da Medida Provisória 948, o consumidor apenas terá direito de exigir a devolução dos valores pagos se não for dada pela empresa a possibilidade de remarcação, disponibilização de crédito para ser utilizado no prazo de 12 meses ou outro acordo não for pactuado com o consumidor.

A medida vale para os meios de hospedagem em geral, agências de turismo, transportadoras turísticas, locadoras de veículos, cinemas, teatros, plataformas online de vendas de ingresso, organizadores de eventos, parques temáticos, parques aquáticos, acampamentos, restaurantes, bares, centros de convenções, exposições e casas de espetáculos.

Tribuna da Bahia

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