Prefeitura de Cairu apresenta projeto da LOA 2020 em audiência pública

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Cairu para 2020 foi apresentado na manhã desta terça-feira (12) durante audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores. Conduzida pela Secretaria da Fazenda e pela Controladoria Interna, o evento teve como princípio dar transparência e garantir o exercício da cidadania, procedimentos que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal e do Estatuto das Cidades. Um grande público se fez presente às dependências da Câmara, com destaque para a classe dos pescadores e marisqueiras, que aproveitou a oportunidade para sugerir ao Poder Executivo Municipal alterações de no projeto, de modo que ações sejam implementadas para que a categoria enfrente as dificuldades decorrentes das manchas de óleo que atingiram o Nordeste.

Todas as intervenções foram respondidas pelo secretário da Fazenda, Vitor Teles, que se comprometeu em estudar com as equipes jurídica e contábil formas de atender os pleitos.
A LOA será enviada para apreciação da Câmara de Vereadores nos próximos dias. Participaram também do evento o controlador interno Manoel Brito, a secretária da Educação Luana Figueiredo, a secretária da Saúde Italuana Guimarães, entre outros representantes das demais secretarias.

A LOA mensura os projetos e atividades próprios do programa de governo. É elaborada com base no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e conta com artigos e capítulos que estimam a receita e fixam os gastos do município para o exercício do ano seguinte. Diferentemente do Plano Plurianual (PPA), que é quadrienal, tanto a LDO quanto a LOA devem ser elaboradas anualmente.
ASCOM
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