OAB-BA não acredita em anulação geral da Operação Lava Jato

 

O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Fabrício de Castro Oliveira, disse, ontem, que não acredita em anulação geral da Operação Lava Jato, após o vazamento de mensagens que mostram o ex-juiz federal Sergio Moro orientando o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol.

“Eu acho muito ruim (este caso). Causa uma preocupação muito grande porque o Ministério Público é parte, e a parte tem que ter igualdade de condições com a outra parte. Acho que não foi bom. Mas temos que aguardar a apuração disto. Agora, a Operação Lava Jato existe e já produziu efeitos. Não tem como anular tudo. Penso que no caso concreto, se o advogado da parte sentiu que houve prejuízo, a defesa pode questionar. Mas não acredito em anulação geral das condenações da Lava Jato. O juiz Sergio Moro teve seu mérito e esse erro foi muito grave”, declarou, em entrevista à Tribuna.

Para Castro Oliveira, as mensagens vazadas demonstram “não houve equilíbrio entre defesa e acusação”. “E isso me preocupa. Não apenas na Lava Jato, mas no caso de Maria, João, José, Pedro, de pessoas que moram em cidades menores”, pontuou. No entendimento dele, não há “invalidade” nas conversas mesmo tendo sido supostamente obtidas por “hacker”. O presidente da Ordem baiana defendeu, no entanto, a apuração para que as autoridades não fiquem expostas.

Castro Oliveira disse, ainda, que é “razoável” a recomendação da OAB Nacional para que Moro, que hoje é ministro da Justiça e Segurança Pública, e Deltan peçam afastamento dos cargos. “A OAB está recomendando para apuração dos casos. É melhores para o ministro, para a sociedade e para o governo. O ministro Sergio Moro é o chefe da Polícia Federal. Eu acho que é bastante razoável essa recomendação. Se o ministro Sergio Moro e o presidente (Jair Bolsonaro), acharem que não, não tem problema e que toquem o barco. Mas teimo que isso possa não ser o melhor”, ressaltou.

Perguntado se ele acredita que há casos de conluio entre promotores e juízes baianos, o presidente da OAB-BA respondeu: “espero que não”. ”Acredito que não. Esse não é comportamento natural. Espero que não, sinceramente”, salientou.

“Convergência”

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta quinta-feira, 13, que a sua atuação no combate à criminalidade e à corrupção não é “uma espécie de justiça vingativa”, mas uma forma de proteger as pessoas. Ele participou pela manhã do lançamento do pacto nacional pela implementação do sistema de garantias de direitos da Criança e do Adolescente vítima de violência. 

“Quando eu fui convidado pelo Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, houve uma convergência absoluta no que se refere às minhas intenções e às dele, de que o objetivo seria sermos firmes contra o crime organizado, corrupção e a criminalidade violenta. Para deixar tudo muito claro, tanto a minha visão quanto a do presidente, não é fazer isso por uma espécie de justiça vingativa, embora fazer justiça seja importante. Não evidentemente vingança”, disse.

Sem citar diretamente as denúncias de que teria atuado junto aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, sugerindo que houvesse a inversão da ordem de operações e dando pistas de investigações, segundo publicação do site The Intercept Brasil, Moro afirmou que sua atuação tem o objetivo “de proteger as pessoas e melhorar a qualidade de vida delas”. “E no âmbito dessas políticas o mais importante seja trabalhar com crianças e adolescentes que fazem parte dos extratos mais vulneráveis na nossa sociedade”, completou.

Tribuna da Bahia

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