‘Homeschooling’ ou ‘educação domiciliar’ deve ser votada no STF nesta semana; entenda o que é

Paula Martins, o marido Renato, e os dois filhos Gabriel e Chloe no Rio de Janeiro (Foto: Arquivo pessoal )

 

Faz pouco mais de um ano que a professora Paula Martins, de 37 anos, educa os filhos Gabriel, de 7, e Chloe, de 5, em casa. Desde que a família teve de se mudar de João Pessoa (PB) para o Rio de Janeiro, em agosto de 2016, ela e o marido decidiram adotar o “homeschooling”,prática chamada no Brasil de educação domiciliar. Nesse modelo de ensino, as crianças não vão para a escola e são educadas pelos pais, em casa. O Conselho Nacional da Educação (CNE) é contra a prática (leia mais abaixo).

Entretanto, a decisão de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) marcado para esta quinta-feira (30) pode por fim à rotina da família. Os ministros vão definir se a prática de ensino será permitida, e caso não passe pelo crivo da Corte, Paula terá de matricular os filhos na escola.

“Estamos esperando a decisão do Supremo, caso não seja favorável, vamos seguir a lei”, diz Paula, formada em letras e com experiência na carreira docente.

Antes de optar por educar os filhos em casa, Paula e o marido, que também é professor, participaram de grupos de estudo para entender a prática comum nos Estados Unidos. Viram a oportunidade de aplicá-la quando tiveram de mudar de estado quase no fim do ano letivo de 2016 e optaram por ensinar as crianças em casa para facilitar o processo de adaptação à nova cidade.

“Não queria chegar ao Rio e já botá-los na escola, fizemos o homeschooling até para eles se adaptarem melhor às novidades e funcionou” – Paula Martins, mãe, professora e adepta da educação domiciliar

Funcionou tanto, segundo Paula, que quando ela resolveu matricular as crianças em uma escola regular no início do ano seguinte, em 2017, elas pediram para não ir. Desde então ela criou uma rotina de estudos que inclui, além do ensino formal, atividades ao ar livre com contato com a natureza, jogos e passeios culturais.

A família tem hábitos regrados, com horário para acordar e tomar café da manhã. O período matutino é dedicado às atividades formais, como o ensino de matemática, português e inglês. Depois do almoço, o horário é reservado para atividades mais lúdicas que envolvem artes, piano, experiências científicas e jogos. Por volta das 16h eles saem de casa para fazer passeios.

Quando consegue, Paula reúne os dois filhos nas mesmas atividades, mas às vezes faz trabalhos individuais. As tarefas do dia a dia também rendem aprendizado, como a lista de compras para o supermercado.

“Eu estava acostumada com uma sala de aula com 15 alunos, por isso uma com dois é bem fácil. Me planejo e me preparo como se fosse um trabalho formal. A única diferença é que não preciso me reunir com os pais. Se bem que às vezes preciso dar feedback para meu marido”, diz a professora Paula Martins.

O marido, o professor Renato Martins, de 38 anos, também participa da educação dos filhos, mas tem menos disponibilidade por conta do emprego. Quando tem folga, geralmente às sextas-feiras, eles fazem o “projeto com o papai” que são atividades de matemática e ciências, além de visitas a museus.

Para Paula, a principal vantagem do homeschooling é a flexibilidade de horário e possibilidade de ensinar em situações do cotidiano. “Hoje, por exemplo, eles ia fazer uma atividade de português, mas estavam brincando no minhocário que montamos e começaram a perguntar: por que a minhoca é gelada, como ela enxerga sem olhos, cadê as pernas delas? Começamos a pesquisar e pude aproveitar a momento de curiosidade deles. Ganho mais quando o interesse parte deles.”

Interação social

Um dos principais argumentos de quem condena o método é o fato de que a educação domiciliar pode privar as crianças da interação social. Para a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação, a prática é inconstitucional porque a escola é importante para dar ao estudante experiências e visões diferentes daquelas apresentadas pela família.

 

“A escola é indispensável para o pleno exercício da cidadania e, na medida em que os indivíduos são orientados para respeitar a diversidade com a qual inevitavelmente terão que conviver, contribui para a erradicação da discriminação e o respeito aos direitos humanos”, diz a AGU.

Paula não vê essa questão como um problema. “Na escola as crianças passam o dia todo com crianças da mesma idade e têm menos oportunidade de interagir com outras. Agora elas brincam na praça, no parque com crianças de outras idades e quando estão juntos não dá para saber a diferença de quem é educado na rede pública, na particular ou em casa.”

O diretor jurídico da Associação Nacional de Educação Familiar (Aned), Alexandre Magno Fernandes Moreira, rechaça o argumento de que a socialização seja impeditivo para adoção do homeschooling. Para ele, a interação social dentro da escola acontece de maneira limitada e é bastante questionada se é feita de maneira saudável.

“Ninguém defende o cárcere privado. Toda criança tem direito à convivência, inclusive as educadas em casa. Os pais precisam prover essa convivência social seja no parquinho, no prédio, com a família ou na igreja”, diz o diretor da associação.

A Aned estima que 7 mil famílias ensinam seus filhos em casa. E caso o STF regularize a prática, a previsão é de que “o número triplique do dia para noite.” “Muitas famílias não se revelam por receio, mas se a decisão não for favorável haverá uma crise social porque a maioria delas não está disposta a matricular os filhos na escola. Assim haverá o risco de cair na legalidade”, afirma.

Moreira vê como vantagem a possiblidade de o método oferecer uma educação mais individualizada e compatível com os valores da família. Para ele, a maioria dos pais tem condição de educar os filhos em casa, independente do nível de escolaridade, desde que haja disponibilidade.

 

“Quando a pessoa vai educar os próprios filhos em casa vai precisar reaprender. O que faz a diferença é a disponibilidade de tempo, a família vai precisar fazer uma mudança no estilo de vida e poucas têm esse interesse. Por isso o homeschooling nunca vai ser um fenômeno de massa no Brasil porque não está dentro da realidade da família brasileira média.”

CNE é contrário

Cesar Callegari, conselheiro do Conselho Nacional da Educação (CNE), diz que há uns dez anos o órgão emitiu um parecer desaconselhando a prática e que a recomendação segue a mesma. “A norma brasileira diz que a educação familiar não é admitida. É direito da criança frequentar a escola, conviver com outras crianças diariamente e aprender com a diversidade.”

Para Callegari, o homeschooling traz prejuízos pois “segrega a criança e sonega a ela um conjunto de conhecimento que ela pode adquirir em atividades coletivas.”

“Um dos valores mais importantes da escola é a o desenvolvimento da capacidade do aluno de aprender com experiências, tolerância e diversidade”, diz Cesar Callegari.

O conselheiro reforça que muitas vezes a educação familiar está ligada à questão religiosa das famílias. “Já pudemos localizar movimentos ligados ao interesse de certas seitas, ligadas às correntes religiosas, isso é muito ruim e vai contra os fundamentos do estado brasileiro. Pode até prejudicar a formação de uma criança.” Para ele, as famílias que têm disponibilidade para educar os filhos em casa poderiam acompanhar a comunidade escolar em que a criança se insere.

 

Adolescente estuda em casa no Rio Grande do Sul; STF deve decidir neste mês sobre direito ao homeschooling  (Foto: Arquivo pessoal)

Adolescente estuda em casa no Rio Grande do Sul; STF deve decidir neste mês sobre direito ao homeschooling (Foto: Arquivo pessoal)

 

Imbróglio jurídico

A ação a ser julgada no STF surgiu em 2012, quando uma estudante de Canela (RS), à época com 11 anos, pediu ao juiz da cidade, com apoio dos pais, o direito de ser educada em casa.

O objetivo era derrubar decisão da Secretaria Municipal de Educação que orientava os pais a matricularem a menina, com compromisso de frequentar a escola.

Até 2011, ela havia estudado numa escola pública da cidade, mas queria cursar o ensino médio com ajuda dos pais em casa. Motivo: a escola juntava na mesma classe alunos de idades e séries diferentes.

Os colegas mais velhos, diziam os pais, tinham sexualidade avançada e falavam palavrões, o que, para eles, não refletia um critério ideal de convivência e socialização.

Os pais também discordavam de algumas “imposições pedagógicas” da escola, como o ensino do evolucionismo – a família é cristã, acredita no criacionismo e, diz a ação, “não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco”.

O juiz da comarca negou o pedido. Argumentou que “o convívio em sociedade implica respeitar as diferenças” e que a escola é o primeiro lugar em que a criança se vê diante disso, no contato com colegas de diferentes “religiões, cor, preferência musical, até de nacionalidades distintas, etc”. “O mundo não é feito de iguais”, escreveu o juiz na sentença.

A decisão foi mantida na segunda instância da Justiça pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

A família recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, em 2016, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu todas as decisões judiciais que impediam pais de educarem os filhos em casa até a uma posição final do STF sobre o assunto.

A solução a ser adotada pelo Supremo – com proibição ou permissão, com ou sem parâmetros mínimos para a prática do “homeschooling” no Brasil – valerá para todos os casos.

G1

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