Delegados pedem veto de Bolsonaro ao PL do abuso de autoridade

 

 

 

A abertura do primeiro dia do 4° Simpósio Nacional de Combate à Corrupção em Salvador, realizado no UCI Oriente Shoping Barra, começou com forte pressão contra o Projeto de Lei 7596/17, que trata do Abuso de Autoridade. O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Félix de Paiva, encaminhou um documento ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) para pedir vetos ao projeto do abuso de autoridade aprovado pelo Congresso Nacional. “Não somos contra a coibição dos excessos. A Polícia Federal é uma polícia que corta na carne, mas os textos não podem ficar tão abertos como estão”, destacou.

O desembargador Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), um dos convidados do evento, também defendeu o veto. “Tenho certeza que nenhum de nós teme um projeto de lei de abuso de autoridade, agora precisamos de um que seja discutido com maturidade pela sociedade e Congresso. Aprovada na calada da noite, tem que receber a rejeição do presidente da República”, disse, durante discurso na Conferência Magna de Abertura intitulada “Os desafios atuais no combate à corrupção”.

O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), José Edivaldo Rocha Rotondano, classificou como “temerária” a aprovação do texto original da lei de abuso de autoridade. “Imagino que o presidente vá minorar a situação, por que a forma como foi colocado o projeto é uma forma de tolher a investigação do Ministério Público, do Judiciário, dos órgãos que cuidam da segurança e da estabilidade da sociedade. É uma situação temerária e eu acredito que no final vai haver uma sensibilidade maior e não será sancionada da forma como foi levado à presidência”, disse à Tribuna.

Na nota conjunta em repúdio ao projeto, a “Magistratura, o Ministério Público e a Polícia Federal reconhecem a legitimidade constitucional do Poder Legislativo na alteração da ordem jurídica nacional”. “No entanto, nos termos em que aprovado o PL 7596/2017, poderão ser consideradas abuso de autoridade e, portanto, crimes, diversas ações cometidas por membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, das polícias, bem como de outros agentes públicos que realizam o combate à criminalidade organizada e à corrupção e atuam na busca da efetivação de políticas públicas e direitos sociais diversos”, destaca o texto, que informa ainda que “as condutas desses agentes públicos são avaliadas, quando pertinente, pelos órgãos disciplinares internos (Corregedorias) e, quando há, externos (Conselhos Nacionais)”. Para eles, o projeto “pode vir a servir de instrumento de perseguição e criminalização do trabalho de Magistrados, dos policiais e membros do Ministério Público de todo o país”.

A nota é assinada por Elbia Araújo (Presidente da AMAB), Saulo Cesali Bahia (Presidente da AJUFBA e Delegado Seccional na Bahia da AJUFE), Cecília Pontes Barreto Magalhães (Presidente da AMATRA5-BA), Adriano Assis (Presidente da AMBEP), Fernando Tulio da Silva (Delegado substituto da ANPR na Bahia), Larissa Leal Lima Amorim (Delegada Regional da ANPT – PRT – 5 Região) e Rony Jose da Silva (Presidente da ADPF-BA).

Desconfiança da PF

A tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir na escolha do superintendente da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro é mais um capítulo da disputa velada de forças que ele trava com o ministro da Justiça, Sergio Moro. Segundo informações de bastidores, a ação foi a gota d’água para que a categoria perdesse a confiança no chefe do Executivo Federal. “Não é questão de confiança. É questão de estadismo. Cabe ao presidente da República garantir que as instituições trabalhem da maneira mais técnica e com a maior neutralidade político-partidária maior possível, principalmente como a Polícia Federal, que é uma polícia do estado brasileiro”, declarou Edvandir à Tribuna. “Na medida em que o presidente tem alguma ação de interferência, de modificação de um nome específico, sem explicar exatamente por qual motivo, isso causa uma apreensão. E por isso nos manifestamos publicamente para que haja uma reflexão sobre o caso”, completou. Em seu discurso no evento, ele voltou a tocar no assunto: “Não, nós não queremos independência, uma autonomia sem controle ou um órgão superpoderoso. Nós queremos apenas níveis de autonomia que serão discutidos no Congresso Nacional, sobre quais são os limites e termos. Queremos firmar um debate com a sociedade”.

Tribuna da Bahia

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