CNJ decide suspender posse de desembargador que for eleito pelo TJ-BA nesta quarta (21)

[CNJ decide suspender posse de desembargador que for eleito pelo TJ-BA nesta quarta (21)]

 

O conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu uma liminar pleiteada pelo juiz de direito Antônio Cunha Cavalcanti, da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Salvador, e decidiu suspender a posse do desembargador que será eleito nesta quarta-feira (21) pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A liminar foi concedida pelo conselheiro relator nesta terça (20) e suspende todos os atos do Judiciário baiano, que deve definir nesta manhã o novo desembargador por critério de merecimento. A eleição poderá transcorrer normalmente, no entanto, o vencedor não poderá ser empossado até que o mérito seja julgando pelo CNJ.

No procedimento de controle administrativo movido pelo juiz Antônio Cavalcanti, um dos magistrados favoritos na eleição, ele argumenta que os desembargadores Baltazar Miranda, Carmem Lúcia, Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, Salomão Resedá, Lígia Ramos, Maurício Kertzman Szporer, Rosita Falcão e Sandra Inês “desvincularam-se dos ditames previstos na Constituição Federal e na Resolução n. 106/2010 do CNJ, passando a atribuir ao ora requerente, notas referentes à promoção por merecimento sem observância de critérios objetivos exigidos nas normas mencionadas”.

Cavalcanti afirma ainda no processo que suas notas foram alteradas de maneira que o colocou em 15º lugar na lista de promoção por critério de merecimento. Se as notas não fossem reduzidas, diz o magistrado, sua colocação seria o 2º lugar.

Bocão News

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